Lei do voluntariado
Nos últimos treze anos, a prática do trabalho voluntário no Brasil vem se desenvolvendo e evoluindo de forma significativa, destacando-se no cenário mundial. Promulgada no dia 18 de fevereiro de 1998, a Lei do Voluntariado (lei nº 9.608/98) representou um passo muito importante nesse sentido. Há mais de uma década, somos um dos poucos países do mundo a contar com uma legislação tão inovadora, que, em apenas três artigos, regula o trabalho voluntário.
A primeira preocupação do legislador foi estabelecer de forma inequívoca que o serviço voluntário é uma “atividade não remunerada”. Portanto, não gera vínculo empregatício, “nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim”.
Para que isso se realize na prática, o voluntário deve assinar um Termo de Adesão com a entidade em que ele vai exercer seu trabalho. Desse documento, deve constar o objeto e as condições do trabalho.
É importante ressaltar que a Lei do Voluntariado também estabelece onde o trabalho voluntário pode ser exercido: entidade pública de qualquer natureza ou instituição privada sem fins lucrativos, “que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social”.
Em seu terceiro e último artigo, a legislação diz que o prestador de serviço voluntário poderá ser ressarcido por despesas que comprovadamente realizar no desempenho das atividades voluntárias. Mas essas despesas devem “estar expressamente autorizadas pela entidade a que for prestado o serviço voluntário”.
Por tudo isso a Lei do Voluntariado deu uma contribuição sem precedentes para a causa do voluntariado no Brasil e representou etapa decisiva para a profissionalização do Terceiro Setor. Antes da lei, muitas organizações tinham receio de receber voluntários, pois estes poderiam vir a alegar vínculo empregatício. E as pessoas, por sua vez, também temiam que, uma vez envolvidas em um trabalho voluntário poderiam se ver diante de obrigações indesejadas.
Dessa maneira, o Brasil avançou para consolidar o conceito de que a Lei do Voluntariado Conceito de que “o voluntário é aquele que, motivado pelos valores de participação e solidariedade, doa seu tempo, trabalho e talento, de maneira espontânea e não-remunerada, para causas de interesse social e comunitário”.
Fonte: Centro de Voluntariado de São Paulo
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QUE PENA QUE AQUI EM SALVADOR NÃO TENHA GOSTARIA MUITO DE SER VOLUNTÁRIA. FAÇO PEDAGOGIA E ESTOU NO QUINTO SEMESTRE. SERÁ QUE NÃO TEM COMO ABRIR UMA UNIDADE AQUI EM SALVADOR NÃO. AGUARDO ANSIOSA RESPOSTA.
Elisangela,
Estou fazendo um trabalho de responsabilidade social junto aos Correios, OAB/Ba, TJ/Ba. e MP/Ba.Consiste em acompanhar o funcionamento das escolas públicas. Coletamos informações através de uma URNA que é posta na agência dos Correios para que a população possa denunciar escola pública que esteja funcionando inadequadamente,(ex. em reforma em período letivo, sem biblioteca, etc…) em seguida a OAB/Ba, cobra providências dos órgãos públicos quanto ao problema denunciado…já possuimos URNAS em 43 Agências dos Correios em Salvador e em mais 35 municípios baianos.
Mantenha contato comigo.
Eliasibe
71 33468093(Salvador/Ba)
Eu ja faço voluntariado em uma escola aberta mas gostaria de ampliar este trabalho na cidade de GUAIBA R/S onde moro, pois estou começando a cursar serviço social, e nossa cidade precisa muito deste trabalho. Nós, voluntários do programa escola aberta, temos a intenção de criar um grupo de voluntários para servir à comunidade de alguma forma. Se possivel passem-nos alguma orientação.
É um trabalho com amor. Sentimos muito bem ao servir, sem buscar remuneração. O importante é saber o que representa o VOLUNTARIADO. Acima de regras, existem o respeito e o amor pelas pessoas.
Quero trabalhar como voluntária, na região da zona leste, sou pedagoga recém-formada e gostaria de trabalhar com crianças de 3 a 5 anos e fundamental. Ser voluntaria é sentir amor no que faz e passar para o próximo carinho o respeito.
Estou no último ano de Pedagogia e estou com um projeto de reciclagem em uma escola privada, mas gostaria muito de paraticipar e ser voluntária, tem como inserir um projeto na minha cidade de voluntários? Aguardo contato. Obrigado.
Desenvolvo a aproximadamente 4 anos trabalho em presidio com apoio sócio espiritual aos apenados e também abordagem de pessoas carentes que moram nas ruas, levando pelas madrugadas roupas e agasalhos. Estou ligada a uma entidade religiosa e como o trabalho tem sido de grande valia, temos interesse em abrir uma ong, pois temos todos os trabalhos registrados e há necessidade de captar recursos para este trabalho. Agradeço orientar-me.